A ocupação ilegal de imóveis  tornou-se um problema cada vez mais frequente em Portugal, afetando proprietários particulares, investidores e herdeiros. A permanência não autorizada em habitações ou edifícios pode causar prejuízos financeiros, desgaste emocional e longos processos legais. Neste artigo, explicamos o que caracteriza a ocupação ilegal, quais os meios legais disponíveis e como agir de forma segura e responsável para recuperar a sua propriedade. O Que é a Ocupação

A ocupação ilegal de casas  tem vindo a tornar-se um problema crescente em Portugal, afetando proprietários particulares, investidores e entidades públicas. Nos últimos anos, multiplicaram-se os casos de imóveis ocupados sem autorização, muitas vezes durante longos períodos, causando prejuízos financeiros e desgaste emocional. Com a entrada em vigor da Lei n.º 67/2025 , o enquadramento legal foi reforçado, trazendo mudanças importantes para quem enfrenta este tipo de situação

Em julho de 2025, o Parlamento aprovou o agravamento das penas para ocupação ilegal de imóveis em Portugal. Esta medida visa reforçar a...