Segurança das Varandas em Condomínios: Direitos, Deveres e Boas Práticas

As varandas são um espaço valioso em qualquer condomínio, oferecendo conforto e contato com o exterior. No entanto, também representam riscos quando não seguem as normas de segurança. Garantir a segurança varandas condomínio é essencial para proteger os moradores e cumprir a legislação vigente.

Legislação e responsabilidade

De acordo com o Código Civil Português e as leis de condomínio, cada condómino é responsável pela segurança das áreas de sua propriedade, incluindo varandas e terraços privativos. A lei prevê que alterações estruturais ou objetos que possam comprometer a segurança devem ser aprovadas em assembleia de condomínio.

• Código Civil: Define a responsabilidade civil do condómino por danos causados a terceiros.

• Regulamento de condomínio: Pode incluir regras específicas sobre a utilização de varandas, instalação de guarda-corpos, plantas, antenas ou móveis pesados.

A não observância dessas normas pode resultar em responsabilidade civil e administrativa, além de risco direto para a segurança de todos os moradores.

Boas práticas para segurança de varandas em condomínio

Garantir a segurança varandas condomínio envolve medidas preventivas e manutenção regular:

1. Guarda-corpos e grades: Devem seguir normas de altura mínima e resistência, evitando quedas.

2. Inspeção periódica: Verificar fissuras, ferrugem, desníveis e desgaste de materiais.

3. Limitação de peso: Evitar acumular móveis, vasos grandes ou objetos pesados que comprometam a estrutura.

4. Utilização responsável: Crianças devem ser supervisionadas, e objetos perigosos devem ser mantidos fora do alcance.

5. Comunicação com o condomínio: Qualquer intervenção deve ser discutida com a administração e registrada em ata de assembleia.

   
   
   
   

Conclusão

Garantir a segurança varandas condomínio é uma responsabilidade compartilhada entre condóminos e administração. Seguir a legislação, realizar inspeções regulares e adotar boas práticas evita acidentes, preserva o imóvel e fortalece a convivência harmoniosa no condomínio.

Referências

1. Código Civil Português – https://dre.pt/dre/legislacao-consolidada/codigo-civil

2. Lei das Propriedades Horizontais – https://dre.pt/dre/detalhe/lei/6-1966-677854

3. Condoroo – Utilização de Varandas e Terraços – https://condoroo.ai/utilizacao-de-varandas-e-terracos/

4. Portal do Cidadão – Condomínios e Regulamentos – https://www.portaldocidadao.pt/pt/servicos/condominios

5. Deco Proteste – Segurança em Varandas e Terraços – https://www.deco.proteste.pt/casa/seguranca/noticias/seguranca-varandas-e-teracos